Portugal condenado !

Infelizmente, para que seja feita justiça em Portugal, é preciso que venha de outro País...Realmente, Portugal precisa mais do que umas ''bofetadas e palmadas no rabo''.

''O Conselho da Europa condenou Portugal por violar o direito das crianças depois do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter considerado «lícitos» e «aceitáveis» alguns castigos corporais infligidos a jovens deficientes de um lar em Setúbal.

Entre outros castigos, essa responsável deu «bofetadas» e «palmadas no rabo» em crianças deficientes que estavam a seu cargo, não tendo sido condenada por isso.
A resolução do Conselho da Europa, aprovada esta semana, teve origem numa queixa da Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT), para quem, atendendo à interpretação da lei feita pelo STJ, Portugal «tolera os castigos corporais».
Na defesa apresentada junto do Conselho da Europa, o Governo sustentou que o Código Penal português proíbe explicitamente a violência contra qualquer pessoa e que não há qualquer cláusula na lei portuguesa que autorize a «violação da integridade física das crianças» ou a aplicação de castigos corporais.
Explicou que o Código Penal está a ser revisto e que irá contemplar, nos artigos 152 a 152A, a penalização dos maus-tratos físicos e psicológicos, incluindo castigos corporais, «intensos e repetidos».
A decisão do Conselho da Europa foi tomada a 05 de Dezembro e transmitida ao comité de ministros do Conselho da Europa em Janeiro, que a aprovou e tornou pública apenas esta semana.
A OMCT mostrou-se satisfeita com a decisão do Conselho da Europa, que já em 2003 tinha absolvido Portugal numa outra queixa sobre violência contra crianças apresentada pela mesma organização.
«Desejamos que, a partir de agora, Portugal cumpra as suas obrigações à luz da Carta Social Europeia, proibindo explícita e efectivamente todos os castigos corporais a crianças», disse Cécile Trochu Grasso da OMCT.'' in Lusa